O Parlamento do Mercosul aprovou nesta segunda-feira (19) duas propostas de proteção à criança e ao adolescente que vivem nos países do bloco: uma de criação de uma linha telefônica comum para o recebimento de denúncias de violações dos direitos de meninos e meninas, relatada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), e outra que prevê parcerias com os provedores de internet para o combate à Pedofilia, elogiada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Aloizio Mercadante (PT-SP).

Na primeira proposta, os parlamentares sugerem ao Conselho do Mercado Comum que articule as medidas necessárias para pôr em funcionamento uma linha telefônica, gratuita e comum a todo o bloco, denominada Telefone da Criança, com o fim de proteger e garantir os direitos dos menores. Entre as ações previstas a partir desse instrumento, estão o encaminhamento dos casos denunciados aos órgãos competentes e a atenção profissional permanente e imediata às vítimas e suas famílias.

Na proposta sobre pedofilia, recomenda-se que haja um trabalho conjunto no bloco, com medidas concretas para evitar a difusão de material contendo pornografia infantil através da rede mundial de computadores, e que se coloque à disposição das autoridades competentes as ferramentas informáticas necessárias para facilitar as investigações.

A redação da proposta sobre pedofilia foi aperfeiçoada por Mercadante, que, lembrando a experiência do Legislativo brasileiro no combate a essa prática, ao citar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, sugeriu o estabelecimento de parcerias com os provedores da Internet.